A ação de guarda é um procedimento judicial que tem como objetivo regulamentar a guarda de uma criança ou adolescente. Qualquer pessoa que tenha interesse legítimo na guarda do menor pode mover a ação, como pais, avós, tios ou responsáveis legais. Neste artigo vamos explorar como funciona a ação de guarda. Quais os requisitos necessários para movê-la e quais as principais decisões o juiz responsável pelo caso pode tomar.
Requisitos para mover uma ação de guarda
Para movimentar a ação de guarda, é necessário que o requerente tenha interesse legítimo na guarda da criança ou adolescente. Como por exemplo, a existência de um vínculo familiar próximo com o menor. Bem como, pela constatação de que o ambiente em que uma criança ou adolescente se encontra não é adequado para o seu desenvolvimento.
Além disso, é preciso que a ação de guarda seja movida na comarca em que resida a criança ou adolescente, ou no local em que se encontre a sua residência habitual. Também é necessário que o requerente tenha capacidade jurídica para movimentar a ação. Ou seja, que ele seja maior de idade e capaz de assumir responsabilidades jurídicas.
Como funciona a ação de guarda
A ação de guarda pode acontecer tanto de forma intencional, quanto contenciosa. Na forma intencionada, os pais ou responsáveis legais da criança ou adolescente concordam com a mudança de guarda, e ação tem como objetivo regulamentar a nova situação. Na forma contenciosa, por outro lado, os pais ou responsáveis legais não concordam com a mudança de guarda, e a ação tem como objetivo decidir quem será responsável pela guarda do menor.
Ao movimentar a ação de guarda, o requerente deve apresentar ao juiz as suas razões para pleitear a guarda do menor, bem como as provas que comprovam o seu interesse legítimo na guarda. Do mesmo modo, é possível que sejam solicitados laudos psicológicos ou assistenciais, a fim de avaliar a situação do menor e determinar qual é a melhor opção para o seu desenvolvimento.
O juiz responsável pelo caso pode tomar diversas decisões, dependendo das circunstâncias adquiridas. Ele pode decidir pela concessão da guarda compartilhada, em que os pais ou responsáveis legais defendam a responsabilidade pela criação do menor. Também é possível que o juiz conceda a guarda unilateral, em que somente um dos pais ou responsáveis legais fica responsável pela criação do menor. Em casos extremos, o juiz pode até mesmo determinar que a guarda seja entregue a um terceiro, como um avô ou tio.
Conclusão
A ação de guarda é um procedimento judicial que tem como objetivo regulamentar a guarda de uma criança ou adolescente. Ela pode ser movida por qualquer pessoa que tenha interesse legítimo na guarda do menor Ao movimentar a ação de guarda, é importante apresentar as razões e provas que comprovam o interesse na guarda, além de estar ciente das possíveis decisões que o juiz pode tomar em relação à guarda do menor.
Conheça a JES Advocacia
Se você está lutando por guarda de seu filho ou filha, não está sozinho. Sabemos que esse processo pode se tornar emocionalmente desgastante, mas estamos aqui para ajudar.
A JES Advocacia tem 17 anos de experiência em ajudar nossos clientes a alcançar os resultados desejados. Vamos trabalhar juntos para garantir a proteção dos seus direitos e que seus filhos estejam seguros e bem cuidados. Fale conosco hoje mesmo para começarmos a lutar pelo futuro de sua família.
