Áreas de Atuação

DIVÓRCIO

No Brasil o casamento civil apenas foi instituído em janeiro de 1890, e não previa a dissolução do vínculo conjugal, apenas tratava sobre a separação de corpos para os casos de adultério, injúria grave e abandono do lar.

Só depois de 26 anos, em 1916, o Código Civil introduziu o desquite, como era chamada a separação judicial.

Somente em 1977, ou seja, 87 anos depois que o casamento civil foi instituído, é que foi criado o Divórcio no Brasil, e passou a designar o desquite como separação judicial. Nesta época, seria necessário um estágio probatório de 03 anos de separação, para o casal obter o direito do Divórcio, que também poderia ser feito pela modalidade de divorcio direto, desde que comprovada a separação de fato pelo prazo de 05 anos.

O atraso na regulamentação do Divórcio, ocorreu por grande influência da igreja católica, que visava impor por lei a manutenção do vínculo conjugal, sob pena de perda de bens e direitos a quem desse causa a separação.

CONCLUSÃO

Entendemos e estamos preparados para lidar em qualquer caso de divórcio, partilha de bens, fixação de alimentos, e regulamentação de guarda de filhos e regime de convivência.

Adotamos os princípios da advocacia humanizada para orientar e respaldar juridicamente a tomada de decisões, neste momento singular e importante na vida de nossos Clientes, resolvendo as questões e conflitos entre os casais, de maneira ética, legal e transparente. E um advogado especialista em Direito de Família pode ajudar muito nesse sentido!

Este artigo foi oferecido pelo Dr. José Edilson Santos, advogado de família a mais de 15 anos, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados sob o nº 229.969, pós-graduado em direito de família e sucessões, professor, escritor de diversos artigos acadêmicos e jurídicos, e do livro “Aspectos Práticos da Guarda Compartilhada”, ano 2020, editora PoloBooks.

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