Uma das dúvidas mais comuns após a separação é: quanto deve ser pago de pensão alimentícia? Muitos pais acreditam que existe um valor fixo definido em lei, mas, na prática, não é assim que funciona. O cálculo do valor justo depende de uma análise que considera tanto as necessidades do filho quanto as possibilidades financeiras do responsável que fará o pagamento.
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Existe valor fixo para a pensão alimentícia?
Não. O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelecem uma porcentagem única para todos os casos. A Justiça aplica o chamado binômio necessidade x possibilidade. Isso significa que o juiz vai avaliar de um lado as despesas da criança (escola, saúde, alimentação, lazer, transporte) e, de outro, a capacidade financeira do pai ou mãe que arca com a pensão.
Por que se fala em 30% do salário?
Muitas pessoas acreditam que a pensão alimentícia sempre corresponde a 30% do salário do responsável. Esse percentual é apenas uma referência usada com frequência pelos tribunais, mas não é uma regra obrigatória. Em alguns casos, o valor pode ser menor, em outros maior, tudo depende da realidade do filho e da renda do alimentante.
Como o juiz calcula o valor justo?
Para definir a quantia, o juiz pode solicitar comprovantes de renda, gastos da criança e até analisar o padrão de vida que a família possuía antes da separação. O objetivo é garantir que o filho mantenha uma vida digna, de acordo com suas necessidades, sem que o responsável fique sobrecarregado a ponto de comprometer a própria sobrevivência.
Posso pedir revisão do valor da pensão?
Sim. Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir a revisão da pensão alimentícia caso haja mudança na situação financeira ou nas necessidades do filho. Exemplo: se o pai perder o emprego ou se a criança passar a ter novos gastos médicos. Esse pedido deve ser feito judicialmente, com a apresentação de provas que justifiquem a alteração.
E se o responsável não pagar?
O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar cobrança judicial, protesto da dívida, bloqueio de contas e até prisão civil. Por isso, é fundamental que o valor seja estabelecido de forma justa e compatível com a realidade, evitando conflitos futuros.
VEREDITO
O valor da pensão alimentícia não segue uma fórmula matemática fixa. Ele é definido com base no binômio necessidade x possibilidade, sempre com foco no melhor interesse da criança. Se você acha que a quantia definida não está adequada, é possível solicitar a revisão judicial. Ter a orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir que a decisão seja justa para ambas as partes. Entre em contato com a nossa equipe especializada.
