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REDUÇÃO TRIBUTÁRIA EM CLÍNICAS MÉDICAS POR EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR

É possível reduzir drasticamente os impostos de sua clínica médica, clínica de cirurgia plástica, clínica odontológica e laboratórios de exames, (também de outras, que prestam serviços hospitalares) desde que, (i) sejam optantes do lucro presumido (recomendada para toda empresa que fature acima de 30 mil), (ii) seja constituída sob a forma de sociedade empresarial, e (iii) possua alvará de funcionamento.

Isto é possível, com base na lei 9.249/1995, que concede para às empresas prestadoras de tais serviços, uma redução significativa nos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, para 8%, da Contribuição Social para 12%, enquanto as demais, continuam pagando a base de 32%, porém, a Receita Federal, maliciosamente, apenas concede tal benefício para os Hospitais!

ENTENDA COMO FUNCIONA A EQUIPARAÇÃO DE CLÍNICAS E LABORATÓRIOS E DE QUE FORMA PODE BENEFICIAR A SUA CLÍNICA MÉDICA

A Receita Federal interpretou equivocadamente a lei de modo que, as reduções apenas são aplicadas quando se tratam de prestação de serviços hospitalares executados no interior dos hospitais.

Por isso, uma gama inteira de atividades medicas hospitalares hoje estão excluídas da isenção parcial destes tributos, e por este motivo, estão pagando valores indevidos!

O que dizem nossos Tribunais de Justiça?

A questão agora é bastante pacifica, a sua clínica de cirurgia plástica, clínica odontológica e laboratórios de exames, REALMENTE, tem direito a redução dos impostos, equiparando-se aos hospitais.

De forma bastante objetiva, nossos Tribunais analisando a controversa, concluíram que o benefício fiscal deve ser concedido aos prestadores de serviços, que estejam essencialmente relacionados a promoção da saúde, independentemente, das atividades hospitalares serem executadas ou não no interior de hospitais.

Como devo proceder?

Como mencionamos, é preciso preencher alguns requisitos, como estar enquadrado no Lucro Presumido, ser constituída como sociedade empresarial, e também, realizar o processo judicial de equiparação hospitalar, o qual demanda o suporte jurídico para que tudo seja realizado de forma adequada.

Afinal, qualquer erro e incongruência contábil pode prejudicar a sua clínica.

Portanto, ter o suporte jurídico especializado é fundamental para conseguir essa redução tributária e promover melhorias para o seu negócio, como aumentar seu poder de concorrência, revertendo aos pacientes redução de preços, e gerar maiores lucros aos sócios.

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