Planejar a divisão dos bens em vida é uma das formas mais inteligentes e responsáveis de proteger sua família de conflitos futuros. O testamento, além de garantir que sua vontade seja cumprida, evita disputas judiciais longas e dolorosas entre os herdeiros.
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Por Que Fazer um Planejamento Sucessório?
Muita gente acha que testamento é coisa de afortunado, mas não é bem assim. Qualquer pessoa que queira deixar clara a divisão dos seus bens, reconhecer herdeiros ou até beneficiar alguém que não teria direito na herança por lei pode — e deve — fazer um testamento.
Além disso, o testamento dá segurança jurídica aos seus herdeiros e diminui o risco de disputas familiares.
O Que a Lei Permite?
Pela legislação brasileira, existe uma regra básica: 50% do patrimônio é reservado aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge ou pais). Sobre os outros 50%, você pode dispor livremente: pode deixar para um amigo, uma instituição, uma causa social ou qualquer outra pessoa que desejar.
O Que a Lei Permite?
Mesmo que você ainda não tenha muitos bens ou ache que é cedo demais para pensar nisso, o testamento é uma forma de planejamento que demonstra cuidado e responsabilidade. Ele pode ser revisto ou alterado ao longo da vida, conforme suas circunstâncias mudem. O importante é começar — afinal, quando se trata de proteger quem você ama, o melhor momento para agir é agora.
Principais Tipos de Declarações Testamentárias
Os três formatos mais comuns são:
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Público: Feito em cartório, com testemunhas. É o mais seguro e difícil de ser contestado.
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Particular: Feito em casa, com três testemunhas. Mais simples, mas com maior risco de questionamentos.
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Cerrado: Feito em segredo, lacrado e entregue ao cartório. Só será aberto após o falecimento.
Cada modelo tem suas características e pode se encaixar melhor em diferentes contextos. Porém, o testamento público costuma ser o mais indicado por oferecer maior respaldo legal.
O Que Fazer Para Que a Distribuição de Bens Seja Válida
Para evitar que o documento seja anulado, é importante:
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Estar em pleno estado de saúde mental na hora da elaboração;
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Cumprir todas as formalidades legais;
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Contar com a orientação de um advogado especializado;
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E, se possível, fazer o testamento público, que é o mais seguro.
Testamentos feitos de maneira incorreta podem ser anulados, gerando exatamente o tipo de confusão que você gostaria de evitar.
Veredito
Fazer um planejamento sucessório válido é uma das melhores formas de garantir que sua vontade seja respeitada e que sua família não enfrente conflitos desnecessários depois da sua partida.
Se você quer ajuda para começar esse processo de forma segura, entre em contato e evite surpresas desagradáveis no futuro.