Quando o casal decide se separar, surge uma dúvida além dos filhos ou dos bens: quem fica com os animais de estimação?
A lei brasileira ainda não tem regras específicas sobre guarda de animais de estimação, mas a boa notícia é que os tribunais já reconhecem que eles não são “coisas” — são seres que têm afeto e vínculo emocional com seus donos.
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Animais Não São Bens: A Visão Atual da Justiça
No Código Civil, os pets são considerados bens. Mas, na prática, muitos juízes e tribunais vêm decidindo que eles têm uma natureza afetiva. Isso faz toda a diferença na hora de definir quem fica com o pet.
Como Funciona a Decisão?
Se o casal não entra em acordo, é possível buscar a Justiça para definir quem ficará com o animal de estimação. O juiz vai analisar:
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Quem cuida do pet no dia a dia (alimentação, idas ao veterinário, passeios);
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Quem tem melhores condições de oferecer bem-estar ao animal;
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Quem tem vínculo afetivo maior com o animal.
Em muitos casos, o juiz define até uma espécie de “guarda compartilhada” , para que ambos possam continuar convivendo com o pet em diferentes períodos.
Guarda Compartilhada ou Alternada: Existe Mesmo?
Sim, cada vez mais comum. Como a lei não fala diretamente sobre isso, os tribunais aplicam por analogia o que ocorre com filhos — mas sempre considerando que o foco é o bem-estar do animal e não apenas a vontade dos donos.
O Que Fazer na Separação?
Se vocês conseguem conversar e entrar em acordo, podem fazer um acordo extrajudicial registrando a guarda ou a divisão de convivência com o animal.
Se houver conflito, o ideal é procurar um advogado especializado para ajuizar uma ação e garantir que o pet continue bem cuidado e feliz.
Veredito
A guarda de pets não está regulamentada na lei, mas já é reconhecida pela Justiça como uma questão de afeto e cuidado. Para evitar brigas e garantir que seu bichinho continue sendo amado e bem tratado, o diálogo e a mediação são sempre os melhores caminhos.
Quer saber como funciona o processo ou precisa de ajuda para proteger o seu vínculo com seu pet? Entre em contato e marque uma conversa com um advogado especializado.
