Visto pelos jovens como uma forma de liberdade, o recurso da emancipação ainda gera algumas dúvidas tanto para o requerente, quanto para os pais. Afinal, o que é a emancipação?

Considerado um meio para dar mais autonomia aos menores de 18 anos, é um ato irrevogável e por isso merece cuidado e discernimento antes de optar por este recurso. Assim, para direcionar a decisão dos jovens e o entendimento dos pais, preparamos este artigo especial para esclarecer como fica a responsabilidade dos pais e do menor emancipado, após a emissão oficial da certidão.

QUAL A VANTAGEM DE SE EMANCIPAR?

Para ser emancipado o menor deve ter 16 anos completos e a autorização dos pais. A vantagem da emancipação é gozar do direito de fazer algumas coisas que só seria permitido após 18 anos completos, como por exemplo, casar, abrir uma empresa, comprar ou vender bens, entre outros casos, dispensando a necessidade de assistência ou representação dos pais ou responsável legal.

Outra situação bastante comum é a solicitação da emancipação para facilitar a mudança de cidade, especificamente nos casos em que os jovens buscam escolas especializadas em outras cidades ou faculdades que são referências internacionais para os estudos. Neste caso, para facilitar a mudança e dar mais autonomia para o jovem poder viajar, abrir conta em bancos, alugar uma casa ou apartamento para morar, entre outras situações, a emancipação é bem recomendada.

Assim, para concretizar o pedido de emancipação, poderá ser feito das seguintes formas:

  1. Emancipação voluntária: Considerado o caso mais comum, na emancipação voluntária, os pais concordam em conceder este direito ao menor. Em casos onde um dos pais não aceite poderá ser solicitado autorização judicial.
  2. Emancipação judicial: Esta situação é recomendada para os casos em que há falta dos pais. Através de pedido judicial solicitado pelo tutor do menor, é encaminhado para análise do juiz.
  3. Emancipação legal: Se dá de forma automática nas seguintes situações:
  • Casamento: A partir do momento em que os pais autorizam esta união, automaticamente é dada a emancipação ao filho, o que não se aplica para casos de união estável.
  • Exercício de emprego público: Esta possibilidade é quase nula, já que raramente a lei permite menores de 18 anos ingressarem em cargos públicos.
  • Colação de grau em curso superior: Assim, como a hipótese acima, este tipo de emancipação legal é raro, já que são poucos casos de alunos superdotados.
  • Possuir negócio próprio: Para casos em que é com provado que o menor tem economia própria, sendo possível se sustentar, sem ter o apoio dos pais.

DÚVIDAS COMUNS SOBRE EMANCIPAÇÃO

1- Depois de emancipado é possível reverter o processo?

Não, este recurso é irrevogável, não havendo nenhuma possibilidade de reversão.

2- Um jovem de 16 anos emancipado pode dirigir?

A emancipação proporciona ao jovem a capacidade para atos da vida civil, porém não é reputado como maiores para o Direito Penal, o que provoca diversas proibições em virtude da idade, como é o caso de dirigir.

3- O jovem de 16 anos emancipado pode trabalhar a noite?

Não, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, não será permitido trabalho noturno ou qualquer outra situação que coloque o jovem em perigo.

4- É permitida a entrada de menores emancipados em shows onde sua idade não atinge a classificação etária?

Não, mesmo que emancipado, é necessário respeitar a classificação etária de shows ou qualquer outro tipo de espetáculo.

5- O menor emancipado pode comprar imóvel?

Sim, através da emancipação, o jovem pode alugar, vender ou negociar bens em seu nome.

6- Posso ser emancipado com 15 anos?

Não, somente pode ser solicitada a emancipação, jovens com 16 anos completos ou mais.

7- Onde solicitar?

Pode ser solicitado em qualquer cartório de tabelionato de notas, onde é feita a escritura. Em seguida, basta procurar o 1° Ofício de Registro Civil da cidade para registrar e expedir a certidão, que leva no máximo algumas horas para ficar pronta.

AINDA TEM DÚVIDAS?

Caso você precise de apoio judicial relacionado a casos de emancipação, conte com nossa equipe de advogados!