A união estável é uma realidade cada vez mais comum no Brasil. Muitos casais optam por não se casar formalmente, mas compartilham a vida, o lar e até o patrimônio. No entanto, quando a relação chega ao fim, surge a dúvida: como garantir meus direitos na separação? Entender o que caracteriza a união estável, como comprová-la e quais direitos dela decorrem é fundamental para evitar inseguranças e prejuízos.
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O que é considerado união estável?
De acordo com o Código Civil brasileiro, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com a intenção de constituir família.
Isso significa que não é necessário casar-se no papel para que a lei reconheça a existência de uma entidade familiar. Basta que o relacionamento seja visível para a sociedade, estável ao longo do tempo e marcado pelo objetivo de construir uma vida em comum.
Vale destacar que não existe um prazo mínimo de convivência para que se configure a união estável. O ponto central está na intenção clara de constituir família, demonstrada por fatos concretos.
Como comprovar a união estável?
Na prática, muitas separações acabam em disputas judiciais justamente porque uma das partes nega a existência da união estável. É por isso que a comprovação se torna essencial.
Entre as principais formas de prova estão:
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Escritura pública de união estável em cartório: documento que formaliza a relação e traz maior segurança jurídica.
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Contas conjuntas ou cartões vinculados: demonstram a administração conjunta da vida financeira.
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Comprovantes de residência no mesmo endereço: contas de água, luz ou contratos de aluguel.
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Dependência em plano de saúde ou no Imposto de Renda: prova de reconhecimento mútuo como parte da família.
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Testemunhas: familiares, amigos ou colegas de trabalho que possam confirmar a convivência.
Embora não seja obrigatório registrar a união em cartório, esse passo evita discussões futuras. Sem essa formalização, será necessário recorrer a provas documentais e testemunhais, o que pode prolongar e dificultar o processo.
Direitos garantidos na separação
Muitas pessoas acreditam que só o casamento confere direitos patrimoniais, mas a união estável também assegura proteção. Em caso de separação, aplica-se, como regra, o regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos durante a convivência devem ser divididos igualmente entre o casal, independentemente de quem tenha feito a compra ou em nome de quem esteja registrado.
Além da partilha de bens, também podem surgir questões relacionadas a:
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Pensão alimentícia: em determinadas situações, um dos parceiros pode requerer pensão, caso fique comprovada a necessidade de ajuda financeira.
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Guarda e convivência com os filhos: prevalece o melhor interesse da criança, podendo ser estabelecida guarda compartilhada ou unilateral.
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Direito sucessório: o companheiro sobrevivente tem direito à herança, equiparado ao cônjuge no casamento civil.
A importância de se preparar com antecedência
Planejar a vida em comum vai muito além de administrar questões emocionais e financeiras. Ter segurança jurídica é fundamental para evitar problemas futuros. Um simples contrato ou escritura de união estável pode definir o regime de bens e dar publicidade à relação, garantindo tranquilidade em caso de separação ou até mesmo de falecimento de um dos parceiros.
Ignorar essa formalização pode abrir brechas para litígios longos e desgastantes. Situações como disputa por imóveis, pensões ou herança podem se tornar um verdadeiro campo de batalha quando não há documentos claros.
Por isso, buscar orientação jurídica não deve ser visto como falta de confiança na relação, mas sim como um ato de responsabilidade e proteção para ambos.
União estável e os filhos do casal
Outro ponto de destaque é a questão dos filhos. Em uma separação, os direitos das crianças e adolescentes são prioridade absoluta. A lei brasileira privilegia a guarda compartilhada, salvo em casos onde há violência doméstica ou outros fatores que coloquem em risco o bem-estar do menor.
Além disso, a pensão alimentícia deve ser fixada de acordo com as necessidades da criança e a capacidade financeira dos pais, garantindo que o padrão de vida seja preservado o máximo possível.
Ou seja, mesmo em contextos de separação conflituosa, o interesse dos filhos estará acima das disputas entre os ex-companheiros.
VEREDITO
A união estável garante praticamente os mesmos direitos do casamento civil, mas para usufruí-los plenamente é essencial saber como comprovar a relação e, sempre que possível, formalizá-la em cartório. Essa é a forma mais segura de evitar desgastes, litígios e incertezas no futuro.
Se você vive ou viveu uma união estável e tem dúvidas sobre seus direitos, nossa equipe especializada está pronta para orientar você. Um acompanhamento jurídico preventivo faz toda a diferença para proteger seu patrimônio, sua família e sua tranquilidade.
