O inventário de partilha de bens é um procedimento jurídico essencial após o falecimento de uma pessoa, garantindo a correta distribuição do patrimônio entre os herdeiros. Este guia detalhado visa esclarecer todas as etapas e aspectos legais envolvidos no processo, ajudando você a entender melhor como funciona e como um advogado especializado pode auxiliar nesse momento delicado.
O inventário de partilha de bens é o processo pelo qual se identifica, avalia e distribui o patrimônio deixado por uma pessoa falecida entre seus herdeiros legais. Esse procedimento é necessário para garantir que todos os bens sejam corretamente transferidos aos seus novos proprietários, respeitando a legislação vigente e os desejos expressos no testamento, se houver.
Realizar o inventário de partilha de bens é crucial para:
Existem dois principais tipos de inventário:
Realizado através do Judiciário, é obrigatório quando há menores ou incapazes entre os herdeiros ou quando há desacordo entre os mesmos.
Realizado em cartório, é mais rápido e simples, sendo possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a divisão dos bens.
Etapa 1
Colete todos os documentos necessários, como certidão de óbito, documentos dos herdeiros e relação de bens. Organizar essa documentação é crucial para iniciar o processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial.
Etapa 2
O inventariante, geralmente escolhido entre os herdeiros, é responsável pela administração do processo. Em seguida, todos os bens são avaliados para determinar seu valor de mercado, etapa essencial para a divisão justa.
Etapa 3
Pague os impostos devidos, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). A regularização fiscal é imprescindível para a continuidade do processo, evitando problemas futuros com o fisco.
Etapa 4
Os bens são divididos conforme testamento ou legislação vigente. No inventário judicial, a partilha é homologada pelo juiz; no extrajudicial, pelo tabelião. Essa etapa finaliza o processo, legalizando a transferência dos bens aos herdeiros.
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Confira abaixo as principais dúvidas relacionadas ao inventário e partilha de bens em Santo André.
O tempo pode variar, mas um inventário judicial pode levar de seis meses a dois anos, enquanto um inventário extrajudicial pode ser concluído em alguns meses.
A herança refere-se a todos os bens deixados pelo falecido, enquanto o legado é um bem específico deixado para uma pessoa determinada pelo testamento.
O custo médio de um inventário em São Paulo pode variar significativamente dependendo de diversos fatores, como o valor dos bens a serem inventariados, a complexidade do processo e os honorários advocatícios. Em geral, os custos envolvidos incluem:
Taxas Judiciais: No caso de um inventário judicial, há custos com taxas judiciais que podem variar, mas geralmente ficam entre 1% a 4% do valor total do patrimônio.
Honorários Advocatícios: Os honorários de advogados especializados em inventários podem variar bastante. Em São Paulo, é comum que esses honorários sejam calculados como um percentual sobre o valor total dos bens, geralmente entre 2% a 6%.
Custas Cartoriais: Para inventários extrajudiciais realizados em cartório, há custos com as custas cartoriais, que também são proporcionais ao valor dos bens. Essas custas podem variar, mas geralmente ficam entre 1% a 3% do valor do patrimônio.
Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD): O ITCMD é um imposto estadual e, em São Paulo, a alíquota varia de 4% a 8% sobre o valor dos bens.
Para uma estimativa mais precisa, é recomendado consultar um advogado especializado que possa avaliar o caso específico e fornecer um orçamento detalhado com base nas particularidades do patrimônio e da situação dos herdeiros.
Sim, é possível contestar judicialmente um inventário concluído, mas é necessário apresentar motivos sólidos para a revisão.
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