Quando um relacionamento termina, uma das maiores preocupações dos pais é garantir que os filhos continuem próximos e com vínculos preservados. Mas, e quando um dos pais decide se mudar para outro estado com as crianças? Isso pode acontecer sem o consentimento do outro?
Essa é uma dúvida comum — e a resposta exige atenção.
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1. Mudar de cidade ou estado com os filhos: precisa de autorização?
Sim. Nenhum dos pais pode mudar o domicílio dos filhos menores sem o consentimento do outro, principalmente se houver guarda compartilhada — que hoje é a regra no Brasil.
Mesmo na guarda unilateral, o pai ou mãe que detém a guarda deve comunicar e, em muitos casos, obter autorização judicial para mudar de cidade ou estado, quando essa mudança prejudica o convívio com o outro genitor.
2. O que diz a lei?
O Código Civil (art. 1.634) estabelece que ambos os pais têm o dever de decidir juntos sobre assuntos importantes da vida dos filhos — e isso inclui a cidade onde vivem. Além disso, a jurisprudência entende que qualquer decisão que dificulte o contato da criança com um dos pais pode ser questionada judicialmente.
Ou seja: a mudança sem acordo pode ser contestada e até revertida judicialmente.
3. Quando a Justiça autoriza a mudança?
A Justiça analisa caso a caso. Alguns fatores que influenciam:
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A motivação da mudança (trabalho, estudo, apoio familiar);
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As condições da nova cidade;
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O impacto emocional e escolar na vida da criança;
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A possibilidade de manter o vínculo com o outro genitor (visitas, viagens, chamadas etc.).
O interesse da criança sempre prevalece — e não a vontade de um dos pais.
4. O que fazer se o outro genitor quiser mudar com as crianças?
Se há um risco de mudança unilateral:
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Converse, documente e tente um acordo por escrito;
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Caso não haja consenso, busque orientação jurídica imediata e peça uma medida judicial para impedir a mudança até que o juiz analise a situação;
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Nunca deixe para agir depois que a mudança ocorrer — quanto antes você agir, maiores as chances de proteger os laços com seus filhos.
Veredito
Nenhum pai ou mãe pode tomar essa decisão de forma isolada. Mudar de estado com as crianças sem consentimento pode trazer graves consequências legais e até afetar a guarda. Nosso escritório atua com agilidade em casos como esse, com foco na preservação dos vínculos familiares e no melhor interesse da criança. Fale conosco agora e entenda o que pode ser feito no seu caso.
