O divórcio extrajudicial é uma forma de divórcio que permite que as partes envolvidas encerrem o vínculo matrimonial sem necessidade de recorrer ao sistema judiciário. Esse tipo de divórcio geralmente tramita mais rápido, menos burocrático e menos oneroso do que um divórcio litigioso, processado por via judicial.
Sendo uma opção disponível para casais que desejam se divorciar de forma amigável. Ou seja, não têm questões conflituosas pendentes, como divisão de bens, guarda de filhos ou pensão alimentícia. Também conhecido como divórcio consensual ou divórcio amigável.
Para que essa modalidade de separação seja possível, é necessário que as partes concordem em todas as questões relacionadas ao divórcio. Isso inclui a partilha dos bens do casal, a guarda dos filhos, a visitação dos pais e a pensão alimentícia, se houver. Além disso, é importante que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes.
Etapas
Para iniciar o processo, as partes precisam contratar um advogado, que irá orientá-las em relação à documentação necessária e aos procedimentos legais. É importante ressaltar que as partes podem contratar o mesmo advogado, desde que não haja conflito de interesses entre elas.
Uma vez que as partes tenham acertado todos os detalhes do divórcio, se faz necessário lavrar uma escritura pública. Assinada pelas partes, advogado ou pelo defensor público e pelo tabelião de notas. A inscição da escritura, precisa acontecer no mesmo cartório de registro civil em que houve o registro do casamento.
O divórcio extrajudicial é geralmente mais rápido do que o divórcio litigioso, já que não há necessidade de se aguardar uma sentença judicial. No entanto, o tempo necessário para concluir o divórcio pode variar de acordo com a disponibilidade do tabelião e do cartório de registro civil.
Se atente a isso: apesar de menos burocrático e menos oneroso do que um divórcio litigioso, o divórcio extrajudicial não se adequa para todos os casais. No caso de conflitos, como a divisão de bens ou a guarda dos filhos, recorra ao sistema judicial para resolver essas questões de forma justa e equitativa.
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