Advogado para Divórcio em Santo André

Dra. Amanda Narangeira

especialista em divórcio

Divórcio ConsensualLitigioso

No Brasil, existem dois tipos principais de divórcio: o divórcio consensual e o divórcio litigioso. A diferença entre eles está na forma como o processo é conduzido e na existência ou não de um acordo entre as partes envolvidas.

Divórcio Consensual:

  • Judicial: Quando o casal está de acordo com todos os termos do divórcio, incluindo a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, mas precisam da intervenção judicial, seja porque têm filhos menores ou porque preferem que o processo ocorra no âmbito do Poder Judiciário.
  • Extrajudicial: Quando o casal está de acordo com todos os termos do divórcio e não têm filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser realizado em cartório, de forma mais rápida e menos burocrática.
 

Divórcio Litigioso:

  • Ocorre quando não há acordo entre as partes sobre os termos do divórcio, como divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros. Nesse caso, o processo é conduzido judicialmente e pode ser mais demorado e complexo, pois dependerá da decisão de um juiz.
 
Ambos os tipos de divórcio podem ser iniciados a qualquer momento, sem a necessidade de comprovar um período de separação prévio, desde que respeitadas as condições legais e os direitos de cada parte envolvida.

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Guarda de filhos

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Pensão

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Processos de um divórcio

Etapa 1

Petição de Divórcio

O processo começa quando um dos cônjuges (ou ambos, em caso de divórcio consensual) apresenta uma petição de divórcio ao tribunal. Esse documento inclui informações sobre os motivos do divórcio, os filhos do casal (se houver), a divisão de bens e outras questões relevantes.

Etapa 2

Notificação e Resposta

Após a petição de divórcio ser apresentada, o outro cônjuge deve ser notificado oficialmente. Ele ou ela terá um prazo para responder à petição. A resposta pode concordar com os termos do divórcio propostos ou contestar alguns ou todos os pontos.

Etapa 3

Negociação e Acordo

Se os cônjuges não conseguirem chegar a um acordo sobre questões como a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, eles podem precisar de mediação ou outras formas de resolução alternativa de disputas. Muitas vezes, os advogados das partes negociam para chegar a um acordo.

Etapa 4

Audiência Judicial e Decisão Final

Se não houver acordo, o caso pode ser levado a uma audiência judicial, onde um juiz ouvirá os argumentos e tomará decisões sobre as questões pendentes. O juiz emitirá uma sentença de divórcio final, oficializando o fim do casamento e determinando as disposições finais.

Esses passos podem variar dependendo da jurisdição e das especificidades de cada caso, mas geralmente incluem essas etapas principais.

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Karoline Pires
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Luciane de Jesus Valladares Valladares
Luciane de Jesus Valladares Valladares
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Cleiton Oliveira
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Jaqueline costa de moraes
Jaqueline costa de moraes
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Principais dúvidas

Confira abaixo as principais dúvidas relacionadas ao divórcio em Santo André.

O divórcio é o processo legal que dissolve o vínculo matrimonial entre duas pessoas, encerrando o casamento civil.

Existem dois tipos principais de divórcio: consensual, quando ambas as partes concordam com os termos da separação, e litigioso, quando há desacordo em relação a questões como divisão de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos.

Os requisitos podem variar de acordo com a legislação local, mas geralmente incluem a separação de fato por um período determinado ou a comprovação de um motivo legalmente aceito, como adultério, abandono ou violência doméstica.

Após o divórcio, os cônjuges têm direitos e obrigações relacionados à partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e visitação. Esses direitos e obrigações podem ser definidos por acordo mútuo ou determinados pelo tribunal.

A divisão de bens pode ser feita por meio de um acordo entre as partes ou determinada pelo tribunal. Em geral, os bens adquiridos durante o casamento são divididos de forma equitativa, levando em consideração fatores como contribuição financeira e necessidades individuais.