O inventário de bens é um processo legal que visa apurar e avaliar todos os bens, direitos e obrigações de uma pessoa que faleceu. Necessário para que os herdeiros possam receber uma herança de forma legal e justa. Mas, afinal, qual é o prazo para dar entrada no inventário de bens?
De acordo com o Código Civil, o inquérito deve ser aberto em 60 dias após a data do falecimento. Caso esse prazo não seja cumprido, o responsável pelo inquérito pode ser multado e ainda ter dificuldades para realizar a transferência dos bens do falecido para os herdeiros.
Em alguns casos, o juiz pode prorrogar esse prazo, desde que se apresente uma justificativa plausível para o atraso. No entanto, é necessário que o pedido de prorrogação seja feito antes do prazo de 60 dias.
Inquérito
Outro ponto que merece atenção é que o inquérito pode acontecer de duas formas: judicial ou extrajudicial. No inventário judicial, um juiz controla o processo, o que torna o procedimento mais lento e burocrático. Já no inventário extrajudicial, os herdeiros podem fazer a partilha dos bens de forma mais rápida e simples, desde que não haja menores ou incapazes envolvidos.
Para realizar o inventário extrajudicial, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam de acordo com a partilha dos bens e tenham um advogado para orientá-los. Além disso, é preciso apresentar os documentos necessários, como certidão de óbito, certidão de casamento e escrituras dos imóveis.
Caso haja menores ou incapazes envolvidos, o inquérito deve ser feito na esfera judicial, independentemente do valor dos bens envolvidos. Nesse caso, é necessário que um juiz nomeie um tutor para representar os interesses dessas pessoas.
Em resumo, o prazo para dar entrada no inventário de bens é de 60 dias após o falecimento da pessoa. Esse processo pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das condições dos herdeiros e dos bens envolvidos. É importante buscar a orientação de um advogado especializado para garantir que o procedimento seja realizado de forma correta e sem problemas futuros.
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