Esse artigo é para você que está pensando em iniciar um negócio próprio e desconhece quais são os princípios do direito empresarial ou até mesmo para quem já tem sua empresa, mas ainda carrega algumas dúvidas consigo.
É importante que você como empresário ou empreendedor conheça quais são os direitos e deveres de uma empresa perante a lei e nesta questão, o direito empresarial pode te orientar.
O direito empresarial é uma divisão do direito privado que tem por objetivo esclarecer todas as dúvidas que envolvem empresas e também os empresários.
O campo de atuação é amplo, pois as subdivisões que com o passar dos anos e também pelas necessidades, são cercadas de requisitos para que empresas se relacionem com harmonia com o governo, sociedade, fornecedores e concorrentes.
O documento que rege todas as nuances do Direito Empresarial no Brasil é o Código Civil, com matéria específica propriamente no Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 a 1195.
COMO O DIREITO EMPRESARIAL É EXERCIDO?
Para você entender da magnitude do direito empresarial no mundo atual é importante rever o passado.
As relações comerciais eram muito mais simples, mas, com o passar do tempo a pluralização das atividades industriais e comerciais, passaram a gerar conflitos e não apenas locais, mas em todo mundo.
Por isso, a necessidade de estabelecer critérios (direção) e disciplina se fez necessário que o direito empresarial fosse criado.
Em síntese e de forma dinâmica, para que você compreenda os fundamentais princípios do direito empresarial, é importante que entenda a suas divisões em:
- A livre iniciativa, como princípio fundamental do direito empresarial;
- A liberdade de concorrência;
- O princípio da função social;
- O princípio da defesa do consumidor;
- A defesa do meio ambiente.
A livre iniciativa é um direito garantido não apenas para que se expresse a liberdade individual, mas também a empresa como entidade comercial.
Desde a Constituição de 1824 (Constituição Imperial) o direito de comercializar com autonomia e liberdade, é assegurado às empresas.
Muito tempo já se passou, e muitas novas constituições e leis foram promulgadas, contudo, a frase “nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria, ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança, e saúde dos cidadãos” ainda é condizente.
Por ela, podemos entender como o princípio da livre iniciativa ainda é tão importante, e está de acordo com o mundo empresarial contemporâneo.
A liberdade de concorrência para uma empresa, consiste em concorrer livremente entre todas, sendo que o Estado só pode interferir, mediante provas fictícias que comprovem o uso de má-fé, por exemplo.
O princípio da função social, condiz com a obrigação de cumprir determinada função social, bem como, pagar tributos ao Estado e participar do desenvolvimento econômico.
O princípio da defesa do consumidor, atende a relação da empresa com seus consumidores e nas relações comerciais, o consumidor é visto como a parte menos forte de uma negociação. Logo recebe atenção especial do Estado e órgão específicos para que faça valer o seu direito.
Quanto a defesa do meio ambiente, as empresas têm obrigação de proteger o meio ambiente, e pode receber incentivos do Estado quando cumpre com maestria sua responsabilidade, mas também deve ser penalizada quando faz algo que fere estes princípios.
AS VANTAGENS DO DIREITO EMPRESARIAL PARA AS EMPRESAS
Para a empresa, poder contar com o auxílio do direito empresarial é fundamental. Este apoio permite trabalhar com segurança e orientação, pois:
- É possível planejar o seu posicionamento no mercado, sem ferir a legislação;
- Permite estabelecer as prioridades para permanecer produzindo sem correr riscos;
- Elabora seu plano social e de sustentabilidade;
- Não se sente ameaçada por dúvidas do seu setor comercial.
Valorizar a empresa como um todo, interagindo com a sociedade, clientes, fornecedores e governos, com autonomia para crescer sem ferir os princípios básicos da livre iniciativa e ciente das responsabilidades, este é o maior suporte que o direito empresarial oferece para a sua empresa.
Com tudo isso, é impossível gerir uma empresa sem o apoio do Direito Empresarial. Consulte nossos advogados e possibilite à sua empresa vida longa.
