DIREITO CIVIL

Direito Civil Santo AndreAnálise, Revisão e Confecção de Contratos, Ação de Cobrança, Ação de Despejo, Busca e Apreensão, Usucapião, Adjudicação Compulsória, Pedido de Liminares e Tutelas, Ação Revisional de Contrato Bancário, Ação Monitória, Execução de Titulo Judicial e Extrajudicial, Alienação Judicial, dentre outros.

Atuamos na área consultiva e contenciosa, através de orientações jurídicas e pareceres para pessoas físicas e jurídicas, de modo a prevenir futuras ações judiciais.

Elaboração de Contratos; de Locação, Venda e Compra móvel e imóvel, prestação de serviços e fornecimento.

  • Análise Contratual;
  • Parecer Jurídico;
  • Ação de Execução;
  • Ação de Cobrança;
  • Ação Monitória;
  • Ação de Despejo;
  • Ação de Indenização;
  • Ação Cautelar (Medidas Urgentes);
  • Ação de Obrigação de Fazer;
  • Ação Revisional de Contrato Bancário;
  • Ação de Usucapião;
  • Ação de Adjudicação Compulsória;
  • Dentre outras.

SEPARAÇÃO JUDICIAL E OU EXTRAJUDICIAL

Muito embora, a possibilidade do casal ou um dos cônjuges pleitear judicialmente ou pela via Cartorária a extinção do casamento pelo Divórcio nos moldes citados acima, ainda permanece a possibilidade do casal requerer a separação judicial, ou extrajudicial, pois na separação o casal não rompe completamente o vinculo matrimonial, existindo a previsão de 01 ano, afim de que possam refletir enquanto separados, se realmente a melhor opção será a separação em definitivo, ou seja, o divórcio.

INVENTÁRIO JUDICIAL E OU EXTRAJUDICIAL

A partir da data do óbito e no prazo de 60 (sessenta) dias, o(s) herdeiro(s) deverá iniciar o inventário dos bens deixados em vida pelo falecido, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos bens inventariados. No caso de haver herdeiros menores, incapazes ou testamento, o inventário será realizado via judicial, nomeando-se um inventariante responsável pelo processo do inventário. Não havendo nenhuma das três hipóteses, o procedimento poderá ser realizado em cartório de notas, muito mais rápido e menos burocrático, em ambos os casos, é obrigatória a presença de advogado.

ADOÇÃO

Com as novas introduções da Lei 12.010/09, as crianças não devem permanecerem mais que 2 anos em abrigo, outra novidade é que qualquer pessoa maior de 18 anos poderá abrir processo de adoção, mesmo que seja solteira, a única limitação neste caso é que o adotante deverá ter no mínimo 16 anos de diferença do adotado. A criança adotada, semestralmente será ouvida pela autoridade judicial. No caso do casal, que possui a intenção de adotar, o mesmo deverá ser casado ou viver em união estável.

  • Juízo de Família e Sucessões
  • Inventários e Arrolamentos
  • Separação Amigável e Litigiosa
  • Divórcio Amigável e Litigioso
  • Investigação De Paternidade
  • Ação de Guarda
  • Regulamentação de Visitas
  • Ação de Interdição – Curatela e Tutela
  • Ação de Adoção

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